RESPONSÁVEIS QUE APADRINHARAM A CRIL TENTAM DEMARCAR-SE

Perante a realidade e a aberração do projecto que está em execução, que envergonha a engenharia nacional, e atenta de forma grave contra a qualidade de vida das populações, começa-se a assistir à tentativa de demarcação de responsabilidades dos autores que o promoveram com “unhas e dentes”, como é o caso dos responsáveis do executivo da C. M. Amadora, Joaquim Raposo e Gabriel Oliveira. Exemplo disto mesmo, são as recentes declarações do engº Gabriel Oliveira, responsável da CMA pelas obras municipais, ao Jornal da Região Amadora, onde declarou que “A Câmara não tinha conhecimento do túnel naquela forma e achamos ser um atentado urbanístico” (ver notícia).

É importante referir, que "o projecto que está em execução é precisamente o que foi adjudicado", e que nesta zona do Nó da Damaia, a C. M. Amadora teve uma intervenção activa na elaboração desse mesmo projecto. Aliás, o alerta das comissões de moradores para os graves impactes desta solução projectual, tiveram como base a análise do projecto que foi adjudicado, onde nas plantas está bem visível o muro de betão e a vala aberta em quase toda a extensão (cerca de 80%) na zona da Damaia / Santa Cruz.

É importante salientar, que o elemento que condicionou tecnicamente o projecto que está em execução e que não permitiu uma solução civilizada e de Interesse Público, foi o Nó da Damaia, exigência do executivo da C. M. Amadora, no sentido de dar satisfação às exigências dos promotores do "Projecto de Urbanização Falagueira / Venda-Nova". Esta exigência da CMA está bem clara na sua participação em sede de Consulta Pública.Esta cedência do Governo às exigências da CMA, inviabilizou a opção de um traçado a direito (seguro em termos rodoviários) maioritariamente por terrenos livres, obrigando a uma solução projectual aos SSS, cheio de inclinações e "entalada" em zonas consolidadas de habitação. Um autêntico carrocel que compromete a eficiência de toda a CRIL.

Esta opção irresponsável do Governo, é a negação do Interesse Público, que irá acarretar custos para o Erário Publico, devido à complexidade da obra (desenvolvida em zonas consolidadas), assim como ao elevado número de expropriações, para além dos impactes expressivos nas populações.Conscientes desta realidade, os responsáveis por este projecto tudo têm feito para o esconder, recorrendo a todos os meios, não se coibindo de prestar declarações falsas e manipular imagens.Para bem da Democracia, tudo iremos fazer para que este caso não passe impune e que os intervenientes sejam responsabilizados.

Certamente, se o conseguirmos, será um contributo importante para alterar a forma recorrente como se têm pautado as grandes obras públicas no nosso País, caracterizadas por:
- falta de transparência nos processos- más opções projectuais - derrapagens de milhões- obras defeituosas com efeitos gravíssimos (IP3, IP5,...)

RESPONSÁVEL DA EP CONFIRMA MANIPULAÇÃO DE IMAGENS

Responsável da Estradas de Portugal engº José Luis Faleiro confirma que as imagens/fotomontagens são manipulaçõesque não correspondem ao projecto que está em execução.

O Governo e os responsáveis autárquicos de Lisboa e Amadora tendo consciência dos graves impactes do projecto que foi adjudicado e que está em execução, tudo têm feito para o esconder dos moradores e da opinião pública em geral. Para o efeito, o Governo não se coibiu de prestar declarações falsas e apresentar imagens/fotomontagens distorcidas da realidade, tendo utilizado para o efeito todos os meios: vídeos, folhetos, outdoors, panfletos e a comunicação social.

Esta “acção de marketing” foi mais intensa nas zonas atravessadas pela Cril, nomeadamente na Damaia onde o Presidente da Junta cessante António Oliveira e o actualmente eleito António Gonçalves, andaram de porta em porta a divulgar estas fotomontagens do Governo, com o propósito de desvalorizar o alerta que as comissões de moradores estavam a desenvolver na denúncia dos graves impactes do projecto. O objectivo foi evitar a contestação da população local.
Já não é possível esconder o que já está bem à vista . Em vez dos “bonitos jardins e passeios pedonais” visíveis nessas fotomontagens, nasceu um caixote de betão com mais de 4 metros de altura junto às casas e a criar um efeito barreira entre a Damaia e Santa Cruz de Benfica. A população foi enganada, e o comércio local, maioritariamente unifamiliar foi gravemente afectado, tendo já encerrado várias lojas.
Perante esta inaceitável manipulação da verdade, e desrespeito pelos Cidadãos, as comissões de moradores têm vindo a encetar todos os esforços no sentido de denunciar esta situação, indigna de um País civilizado. Para o efeito estão a ser distribuídos folhetos e colocados cartazes nas lojas.

Na sequência desta denúncia e questionado pela TVI (Jornal da Uma de 20/10/2009 -Video) sobre as imagens/fotomontagens que estão a ser mostradas pelos moradores, o Eng.º José Luís Faleiro da Estradas de Portugal (EP), responsável pela obra da CRIL, prestou as seguintes declarações:
«Existe uma manipulação por parte dessas pessoas de imagens que não correspondem à realidade, uma vez que as imagens que as estradas de Portugal publica são aquelas que correspondem ao projecto de execução que está a fazer.»

Estas declarações do eng.º José Luís Faleiro vêm comprovar aquilo que os moradores têm vindo a denunciar, que estas imagens/fotomontagens são manipuladas e não correspondem à realidade do projecto que está em execução.O único “lapso” deste responsável da EP é que as referidas imagens/fotomontagens não são da autoria dos moradores, conforme tentou fazer crer, mas sim do Governo, o que pode ser fácilmente comprovado.Após estas declarações deste responsável da EP, e tendo em conta as provas factuais existentes, está a ser preparada uma queixa às entidades competentes, por falsificação de informação e manipulação de imagens.

Nesta queixa, irão também ser solicitadas as imagens que as Estradas de Portugal “publicou e que correspondem ao projecto que está em execução” , nomeadamente as da zona em causa, e que não são do conhecimento da população.

Perante a realidade e a aberração do projecto (ilegal) que está em execução, que envergonha a engenharia nacional, e atenta contra a qualidade de vida das populações, começa-se a assistir à tentativa de demarcação de responsabilidades dos autores técnicos e políticos que promoveram esta solução projectual.

Para bem da nossa Democracia, tudo iremos fazer para que este "filho bastardo" não fique sem pai!

MAU PLANEAMENTO TÉCNICO SUBMERGE OBRA DA CRIL E COLOCA EM RISCO POPULAÇÕES

Os responsáveis pela obra da CRIL não acautelaram a possibilidade de chuva e a necessidade de desviar provisóriamente o curso do caneiro da Damaia de forma a evitar prejuizos decorrentes das águas das chuvas.
Nas fotos e video pode-se verificar os prejuízos na zona de obra, causados pelas águas provenientes do caneiro da Damaia, que fluiram pelo curso natural do terreno, tendo se encaminhado para a zona mais baixa das Portas de Benfica.
Felizmente que choveu apenas num pequeno período de tempo, se assim não fosse estariamos neste momento a assistir a graves inundações na zona das Portas de Benfica, Damaia e Santa Cruz.

Como é possível os responsáveis técnicos não preverem esta situação, mais trantando-se de uma zona potencial de cheias.
Gostariamos de saber quem são os responsável por mais esta negligência, e quem vai pagar estes prejuízos?

CRIL VAI A JULGAMENTO

Obra em execução para o fecho da CRIL vai a julgamento

Hoje dia 15 de Outubro realiza-se a "audiência de julgamento" no Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, da acção interposta contra o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Estão em causa várias ilegalidades, nomeadamente a violação da Declaração de Impacte Ambiental (D.I.A.)

.A ineficácia das Instituições tem permitido que, apesar de:

· Existir um processo crime aberto pelo Ministério Público em investigação na Polícia Judiciária;

· Existir um pedido de investigação no DIAP - Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa;

· A Comissão de Obras Públicas do Parlamento ter enviado todo o processo da CRIL à Procuradoria Geral da República, para investigar todas as “ilegalidades e irregularidades”;

· Existirem pareceres da APA - Agência Portuguesa do Ambiente - que comprovam a violação da DIA;

· Existir um estudo da OSEC – Observatório de Segurança de Estradas e Cidades – que concluiu que este projecto rodoviário “não verifica um único critério técnico de segurança...” ·

. Várias queixas terem sido efectuadas, nomeadamente à Inspecção-Geral do Ambiente, sem qualquer efeito, pelo não cumprimento com os critérios de minimização de impactes, em fase de obra....a obra continue impunemente!

Este projecto que vai a julgamento, para além do que já foi referido, é uma vergonha para a Engenharia Nacional, caracterizado por ser:

· O projecto rodoviário (aos “SS”) com mais violações às Normas de Traçado por metro de estrada;· Os 3,6km de estrada com mais impactes na qualidade de vida das populações;

· A estrada mais cara por metro;· Responsável pela destruição do nosso Património, nomeadamente parte do Aqueduto das Águas Livres / Aquedutos Subsidiários, em actividade;

· A versão portuguesa do “Muro da Vergonha” ao criar um efeito de barreira entre freguesias. (paredões de betão com mais de 5 metros de altura).

Este troço em execução é um péssimo projecto rodoviário que compromete a eficiência desta importante circular rodoviária. Será o "garrote" da CRIL.

Perante estes factos, que atentam de forma grave contra o Interesse Público, o Governo para os esconder, não se coibiu de manipular imagens e prestar declarações falsas (inclusivé aos Deputados do Parlamento).

O facto desta obra (com as "normais" derrapagens) poder vir a custar ao Erário Público mais de 200 milhões de euros, é sem dúvida um "Crime de Estado ".

Foto: DR

DR. SANTANA LOPES VISITA O BAIRRO SANTA CRUZ DE BENFICA

Na sequência do pedido dirigido aos responsáveis políticos dos vários partidos, no sentido de tomarem uma posição pública face às "ilegalidades e irregularidades" que estão a ser cometidas no projecto que está em execução para o fecho da CRIL, vamos ter a visita do Dr. Santana Lopes. (8 de Outubro pelas 17.30 horas, junto à Escola na Rua Cunha Seixas )

É de salientar o facto de que em 2003, o Dr. Santana Lopes, então Presidente da C.M.L., esteve no Bairro de Santa Cruz de Benfica, onde tomou uma posição pública de apoio à causa dos moradores. Nessa altura, o projecto sofreu alterações, tendo sido eliminado metade do Nó da Damaia, reduzindo o perfil da estrada de 4 para 3 vias em cada sentido, resultando numa solução em túnel completamente tapado com um jardim à superfície. Aliás, a solução que consta na Declaração de Impacte Ambiental (D.I.A.), que os moradores sempre defenderam, e que agora está a ser violada.Esta será uma oportunidade para a população questionar o Dr. Santana Lopes sobre o que poderá fazer perante esta ilegalidade, que desrespeita os Cidadãos, mas também despreza as decisões que este tomou enquanto Presidente da C.M.L.

Os moradores Irão estar presentes com vários cartazes, onde manifestarão o desagrado pelo actual Presidente da C.M.L., assim como pelo seu vereador Dr. José Sá Fernandes, que ao longo do decurso da obra não se mostrou disponível (nem sequer respondeu) às várias solicitações dos moradores, deixando-os à mercê das atrocidades da Estradas de Portugal.

MORADORES APRESENTAM QUEIXA NA PGR

Os moradores de Benfica e Damaia entregaram ontem na Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça uma queixa contra o Governo, criticando falta de respostas ou "falsas declarações" de alguns ministérios sobre esclarecimentos pedidos sobre obras da CRIL.

As comissões de Santa Cruz de Benfica e Damaia pretendem questionar os deputados sobre o que tencionam fazer perante a falta ou inadequação de respostas dadas pelos Ministérios da Cultura, do Ambiente e das Obras Públicas Transportes e Comunicações aos esclarecimentos pedidos na sequência de uma comissão parlamentar de Obras Públicas.

Depois da construção do último troço (Pontinha-Benfica) ter sido discutida na Assembleia da República, no passado dia 03, os dois grupos enviaram à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - com conhecimento do vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, Sá Fernandes - a terceira queixa no espaço de um mês e meio.

Tendo em conta as "inúmeras ilegalidades e irregularidades" daquele troço, o porta-voz dos moradores, Jorge Alves, considerou esta situação "inqualificável, totalmente reprovável e cada vez mais polémica que irá envergonhar o Governo".

"O Governo deveria ser o primeiro a respeitar os cidadãos", advertiu hoje à Lusa o morador, exigindo uma "resposta rápida, urgente e eficaz".

Segundo Jorge Alves, o Ministério do Ambiente não apresentou qualquer resposta e os ministérios da Cultura (envolvido pela descoberta de património durante as obras) e das Obras Públicas prestaram informações "inadequadas ou falsas".

"Esperamos que, perante estes factos evidentes, a Procuradoria Geral da República e a Provedoria de Justiça, entidades fiscalizadoras e de defesa dos Cidadãos, intervenham em conformidade", afirmou.

De acordo com o porta-voz dos moradores, "todos os utentes serão prejudicados pelo facto da estrada ser a céu aberto, provocando assim problemas de ruído e qualidade do ar, para além deste troço violar completamente a Declaração de Impacte Ambiental", tendo já apresentado uma providência cautelar para suspender as obras da CRIL no ano passado.

"Nós cidadãos não aceitamos este tipo de procedimento por parte de quem tem a responsabilidade de governar, e que deveriam ser os primeiros defensores da Verdade, dos Cidadãos e do Interesse Público", sustentou.

Lusa

LAGO DE ESGOTOS A CÉU ABERTO

As comissões de moradores de Santa Cruz de Benfica e Damaia vão questionar os deputados parlamentares sobre a falta de respostas ou as "falsas declarações" de alguns ministérios sobre os esclarecimentos pedidos sobre as obras da CRIL.

Depois de a construção do último troço (Pontinha-Benfica) ter sido discutida na Assembleia da República, no passado dia 03, os dois grupos enviaram hoje à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - com conhecimento do vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, Sá Fernandes - a terceira queixa no espaço de um mês e meio.

Se as anteriores reclamações descreveram situações de derrame de terras e pedras por camiões destapados e "falta de fiscalização", o documento agora enviado incide sobre um "lago de esgotos a céu aberto" que surgiu no sábado: "Os responsáveis da obra, em total incúria e desrespeito pela população local, foram de fim-de-semana e deixaram uma então 'pequena' rotura de uma manilha de esgotos a despejar a céu aberto".

"Hoje puseram uma pequena bomba mas a rotura mantém-se. Se calhar vai demorar alguns dias a solucionar, com um risco óbvio para a saúde pública", acrescentou à Lusa Jorge Alves, da Comissão de Moradores de Santa cruz de Benfica.

Apesar das queixas, o responsável explicou que os moradores não têm expectativas quanto a efeitos práticos das queixas, uma vez que, no seu entender, a Estradas de Portugal (EP), notificada de todas as reclamações, é "um estado acima do próprio Estado" e está "isenta de cumprir a Lei", além de esta ser uma obra "integrada no calendário eleitoral".

Ainda assim, o representante sublinhou que as queixas ficam registadas, acreditando que "há-de haver uma altura em que as pessoas envolvidas serão responsabilizadas".

Jorge Alves adiantou que as comissões preparam-se agora para questionar os deputados sobre o que tencionam fazer perante a falta ou inadequação de respostas dadas pelo Governo aos esclarecimentos pedidos na sequência de uma comissão parlamentar de Obras Públicas.

Segundo o porta-voz dos moradores, o Ministério do Ambiente não apresentou qualquer resposta e os ministérios da Cultura (envolvido pela descoberta de património durante as obras) e das Obras Públicas prestaram informações "inadequadas ou falsas".

"Por exemplo, o Ministério das Obras Públicas diz que havia propriedades ocupadas ilegalmente quando isso não é verdade. Temos estas provas reunidas num dossiê já entregue aos deputados e agora vamos questioná-los sobre estas respostas abusivas, porque este clima de impunidade tem de deixar de existir", apontou.

Texto: Lusa

Foto: DR